Editado pela Tirant to blach, o livro “40 anos depois da reforma penal de 1984: Direito Penal Fundamental e execução penal” conta com o artigo “Notas sobre a participação feminina no crime organizado”, da autora Ana Luiza Ferro, sócia da UBE.
Há pouco mais de 40 anos, nosso ordenamento legal experimentava uma das mais relevantes reformas legislativas do século XX. Consagrada, outrossim sob a denominação de A Grande Reforma, essa importante transformação no Direito Penal brasileiro contemplou o advento da Lei 7.209 e a Lei 7.210, ambas editadas em 1984 e responsáveis, correspondentemente, por instituir uma nova Parte Geral ao Código Penal de 1940 e introduzir no sistema jurídico a Lei de Execução Penal.
O significado dogmático e político-criminal desse jubileu provocou ao Núcleo de Estudos e Pesquisas Históricas e Comparadas em Ciências Penais da Faculdade de Ciências da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a propositura de um projeto de obra coletiva, comprometido em viabilizar o debate acadêmico sobre as mais candentes e complexas questões relativas ao Direito Penal fundamental e à execução penal no Brasil desde a mencionada reforma até os dias atuais.
Com sua edificação, participaram destacados nomes da ciência penal nacional, juristas e pesquisadores que apontaram as promessas e falácias típicas de qualquer reforma de política criminal, os obstáculos enfrentados em matéria de regulamentação e os desafios que se apresentam 40 anos depois ao legislador do presente e do futuro.
Os trabalhos, majoritariamente inéditos, revelam um cenário de avanços e retrocessos, erros e acertos, porém, promovem reflexões profundas de Política Criminal e traçam perspectivas jurídico-penais consentâneas às exigências de atualização próprias de uma legislação que atravessou a virada de século XX para o XXI. Estruturamos o livro em torno de dois eixos temáticos centrais. O primeiro deles concernente aos trabalhos de Direito Penal fundamental reunidos sob o título “O marco dos 40 anos da reforma da Parte Geral do Código Penal Brasileiro”.
Já o segundo eixo, intitulado “40 anos depois da Lei de Execução Penal” contempla os ensaios sobre execução penal e temas afins. Tem-se, portanto, um espectro abrangente e qualificado de produção nacional sobre os institutos correlatos aos eixos temáticos estruturantes da obra, com pesquisas realizadas por estudiosos de diversos Estados da federação, além da importantíssima contribuição dos ilustres professores Alamiro Velludo Salvador Netto e João Mestieri ao prefaciar o livro e apresentá-lo ao público, respectivamente.
Sobre o seu conteúdo, cabe aos leitores descortiná-lo ao compaginar o presente livro que, façamos votos, tornar-se-á referência importante para a continuação do debate sério sobre os temas a ele subjacentes e obrigatória para todos que pretendam sobre eles debruarem-se.
Disponível para venda em: EDITORIAL TIRANT
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