DIREITOS AUTORAIS

Em 13 de outubro de 2023, a UBE promoveu uma reunião para discutir os direitos autorais de profissionais da literatura. 

Durante o encontro, surgiram questionamentos a respeito de questões legais e de ordem prática. 

Nesta página, que será atualizada periodicamente, há links e textos cujo objetivo é facilitar o entendimento da Lei 9610, sobre os Direitos Autorais, e auxiliar os profissionais a controlar seus recursos. Há, também, um resumo dos assuntos abordados na reunião.

A UBE elaborou uma lista de assuntos abordados na reunião do dia 13 de outubro de 2023. 

O objetivo é, a partir da discussão sobre esses assuntos e outros que poderão ser acrescidos na lista abaixo, redigir um contrato de referência, que poderá ser utilizado pelo profissional para elaborar seu próprio contrato com editoras.

1) Diretos Autorais de escritores, ilustradores e tradutores;

2) Preço de capa x Preço líquido. O que é preço líquido?

3) Criação de um selo de qualidade para editoras que respeitam os direitos dos profissionais da literatura;

4) Como garantir o recebimento dos Direitos Autorais?

5) Lei 9610: o que estabelece e como é aplicada atualmente;

6) Contrato: prestação de contas periódicas;

7) Venda a órgãos públicos;

8) Livro impresso, Ebook, Audiobook, outros meios.

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Registro de obras intelectuais 

Secult e Economia disponibilizam, a partir de segunda-feira (03/10), ferramenta que desburocratiza o registro criação intelectual.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/viagens-e-turismo/2022/10/registro-de-obras-intelectuais-pode-ser-feito-de-forma-100-on-line